SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória 694, que dentre outras alterações tributárias, aumenta de 15% para 18% a alíquota de Imposto de Renda que incide sobre o juro sobre capital próprio a partir de 1o de janeiro de 2017.
O texto aprovado, de autoria do relator da matéria na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também aumenta alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, de 0,54% para 1,11%, e aumenta a Cofins-Importação de 2,46% para 5,02%. A MP estabelece ainda uma gradação para a redução de crédito fiscal gerada pelas contribuições ao PIS/Pasep e Cofins,permitida para empresas que se enquadram no Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Uma das medidas editadas pelo governo em meio ao esforçopara melhorar a arrecadação, a MP perde validade no dia 8 de março e ainda precisa ser analisada pelos senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entretanto, estabeleceu uma regra pela qual os senadores não analisam MPs que cheguem à Casa com menos de sete dias para seu vencimento.
“Fui informado de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, não abriria mão de executar o prazo de sete dias, que é rotina na Casa”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), segundo a Agência Câmara.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
juros sobre capital próprio
Imposto de Renda
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